Trabalhador avulso será indenizado por acidente do trabalho

mensal de 20% sobre seu salário em razão do acidente de trabalho

Contrato temporário. Garantia provisória de emprego prevista no art. 118 da lei n. 8.213/91.

Incompatibilidade.

Condenação da recorrente ao pagamento da URP de fevereiro de 1989 e das diferenças dela decorrentes.

Reajustes salariais voluntariamente concedidos entre fevereiro de 1989 e a data-base da categoria.

Multa executória. Inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Existência de regra própria no processo trabalhista.

O art. 475-J do CPC dispõe que o não-pagamento pelo devedor - em 15 dias - de quantia certa ou já fixada em liquidação a que tenha sido condenado gera a aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e, a pedido do credor, posterior execução forçada com penhora.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Deserção. Horas extras intervalo intrajornada ônus da prova.

Multa prevista no artigo 477, parágrafo oitavo, da Consolidação das Leis do Trabalho. Prazo para pagamento das verbas rescisórias.

Justiça do Trabalho começa a implantar o processo digital

Direito do Trabalho: A Era dos Acordos Flexíveis

As reformas no Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista visam maior eficiência na justiça trabalhista brasileira, equilibrando agilidade processual com a proteção dos direitos trabalhistas. Desafios persistem na implementação, exigindo adaptação dos profissionais da área

Responsabilidade civil do empregador. Acidente do trabalho. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva.

Percepção de salário superior a 10 salários minímos.

Justiça gratuita.

Danos morais. Assédio moral. Tratamento descortês.

Desrespeito por parte do empregador à pessoa do trabalhador. Falta de urbanidade.

TST uniformiza procedimentos em função da extinção da RFFSA

Recurso de revista. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.

IICA. Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Dissídio coletivo de greve.

Dissídio coletivo de competência originária. Natureza econômica.

Cooperativa de trabalho. Sócio cooperativado. Irregularidade na constituição da cooperativa. Lei nº 5.764/71. Vínculo de emprego.

Empresa de telefonia é condenada por condições degradantes de trabalho

Os trabalhadores eram arregimentados na Bahia e trazidos para o Rio de Janeiro.

TRT-RS condena empresas por trabalho em condições de escravidão

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a empresa Vip Comércio, Extração e

Doença ocupacional. Surgimento durante a relação empregatícia. Sequelas leves.

Indenização devida.

Mandado de segurança. Adiantamento de honorários periciais.

Os honorários periciais destinamse não apenas a remunerar o trabalho efetivamente desenvolvido pelo

Perfil da Teoria Geral do processo

, legitimidade, pretensão processual, capacidade de ser parte, capacidade processual, capacidade postulatória, prova, presunção e tutela jurisdicional.